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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

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Questão 44

Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.
Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
A
da moralidade, com expressa previsão constitucional, e da impessoalidade, com assento constitucional implícito.
B
da impessoalidade, com expressa previsão constitucional, e da moralidade, com assento constitucional implícito.
C
da moralidade e da impessoalidade, ambos com previsão constitucional implícita.
D
da impessoalidade e da publicidade, ambos com previsão constitucional implícita.
E
da impessoalidade e da moralidade, ambos com expressa previsão constitucional.
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