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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 206009 Direito Processual Civil Ação Popular INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RESIDENTE JURÍDICO (DIREITO) 2026
No âmbito da ação popular, a legitimação bifronte (intervenção móvel ou migração pendular) ocorre quando
A
a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação se abstém de contestar o pedido, ou atua ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
B
o Ministério Público assume a defesa do ato objeto de impugnação na ação.
C
o autor modifica, por 2 (duas) ou mais vezes, o polo passivo da ação.
D
o Ministério Público é o autor da ação e consta no polo passivo o Estado a que pertence.
E
há 2 (duas) ou mais pessoas no polo ativo ou passivo da ação.
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