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Questão pública

Questão de Direito Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125497 Direito Penal Execução Penal CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
A
suspensão da pena de multa em detenção.
B
suspensão condicional da pena.
C
instituição de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.
D
conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.
E
progressão de regime.
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