Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais
superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas,
imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201076
Direito Penal Progressão de regime
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2018
Texto associado
Texto-base
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.
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