Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Cargo não informado - 2025 • CEBRASPE • 2025
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.
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