Questão pública

Questão de Direito Financeiro

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125306 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021

O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso. Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á

abrir crédito extraordinário mediante decreto.

aguardar e incluir os recursos necessários no projeto de lei orçamentária do exercício subsequente, uma vez que o orçamento em curso não pode ser alterado.

abrir crédito suplementar, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

abrir crédito especial, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

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