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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026

ID 20542 Direito Financeiro Leis Orçamentárias Cebraspe Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado

Comando - Questões 63 a 64

No que concerne a aspectos constitucionais do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
Os orçamentos fiscal e de investimentos, no âmbito da lei orçamentária anual da União, contemplam, entre seus objetivos, a redução das desigualdades inter-regionais, a partir do critério populacional.
A
Certo
B
Errado
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2026
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.CEBRASPE • Direito Financeiro • Leis Orçamentárias
2019
De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente…CEBRASPE • Direito Financeiro • Leis Orçamentárias
2017
Considere: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração…FCC • Direito Financeiro • Leis Orçamentárias