Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CONCURSO PÚBLICO CREF-RS • Fundatec • 2025
ID 205652
Direito Administrativo Licitações e Contratos
Fundatec
Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF2/RS) Advogado 2025
O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:
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