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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONCURSO PÚBLICO CREF-RS • Fundatec • 2025

O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:
A
Dispensável.
B
Inexigível.
C
Realizada por meio da modalidade diálogo competitivo.
D
Facultativa, devendo o Poder Público justificar caso opte pela sua dispensa.
E
Obrigatória, devendo-se observar o critério do preço de mercado.
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