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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Agente de Contratação e Pregoeiro - 2026 • FUNDATEC • 2026

Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a ___________ do contrato e de seus aditamentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
existência
B
validade
C
eficácia
D
efetividade
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