Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Analista Administrativo - 2026 • FUNDATEC • 2026
ID 61300
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021
FUNDATEC
Prefeitura de Pontão RS Analista Administrativo 2026
O Art. 94 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, no geral, contados da data de sua assinatura: • _______ dias úteis, no caso de licitação. • _______ dias úteis, no caso de contratação direta. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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