Questão pública

Questão de Direito Administrativo

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJRJ • FGV • 2026

ID 208034 Direito Administrativo Licitações e Contratos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

exigível, independentemente do valor da contratação.

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