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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125338 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade é denominado
A
termo de incentivo ambiental.
B
cooperação ambiental.
C
servidão ambiental.
D
ajuste de colaboração ambiental.
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