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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE RR - Especialista em Banco de Dados - 2025 • FGV • 2025

O conselho de administração da sociedade de economia mista X, que integra a administração pública indireta do Município Sigma, deliberou que seria positiva para as suas operações a criação de uma subsidiária, sob a forma de sociedade anônima. Ao tomar conhecimento dessa deliberação, o secretário municipal responsável pela supervisão da sociedade de economia mista concluiu corretamente que a referida criação
A
é vedada.
B
é realizada por lei.
C
é autorizada por lei.
D
é realizada conforme a lei civil, não dependendo de previsão legal.
E
é autorizada por decreto do prefeito municipal, sendo realizada conforme a lei civil.
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