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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Técnico de Enfermagem - 2025 • FGV • 2025

ID 23476 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV Prefeitura de São José dos Campos SP Técnico de Enfermagem 2025
Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal. Quando foi criado, esse dispositivo objetivava
A
aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.
B
impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados.
C
restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.
D
expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal.
E
suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.
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