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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - SEFAZ PR - Auditor Fiscal Manhã - 2025 • FGV • 2025

ID 24293 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV SEFAZ PR Auditor Fiscal Manhã 2025
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda ., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y. O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações. Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
A
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência exclusivamente estadual, substituindo o ICMS, e será arrecadado diretamente pelos Estados.
B
A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será feita pela União, que repassará aos entes federados segundo os critérios definidos por emenda constitucional específica.
C
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será instituído por lei complementar e arrecadado por Comitê Gestor composto exclusivamente por representantes da União e dos Estados.
D
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com administração centralizada em um Comitê Gestor.
E
O novo modelo mantém a tributação no local de origem das operações, favorecendo os Estados produtores.
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