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Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - SEPLAN SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - 2025 • FGV • 2025

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos. Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
A
A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.
B
A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.
C
Fiscalização de operações militares e das ações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
D
Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação Pública.
E
Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas para essas áreas.
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