Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - TCE PE - Julgamento - 2025 • FGV • 2025

ID 23031 Administração Pública Governabilidade FGV TCE PE Julgamento 2025

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática. Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.

a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.

o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.

a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.

a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

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