Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - TCE PE - Julgamento - 2025 • FGV • 2025

ID 23032 Administração Pública Governabilidade FGV TCE PE Julgamento 2025

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade. Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

a governança pública se realiza quando há controle interno forte, mesmo que sem mecanismos de responsabilização dos gestores;

a accountability dispensa a prestação de contas quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa;

a transparência institucional está desvinculada da governança pública, sendo uma obrigação apenas das instituições financeiras estatais.

a transparência garante a accountability ao permitir que qualquer informação governamental seja divulgada sem critérios legais ou técnicos.

a prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.

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