Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024
ID 25578
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2024
Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República vislumbra a possível necessidade de decretação de estado de defesa para combater o quadro caótico no qual se encontram quatro estados de uma determinada região do país. Depois de visitar o local, ele tem dúvidas acerca do prazo de duração da medida e, por isso, submete a proposta à apreciação de sua assessoria jurídica. Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada
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