Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26964 Direito Processual do Trabalho Penhora Expropriação e suas modalidades FGV OAB Primeira Fase OAB 2024

Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria. Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.

Deverá ser apresentado embargos à execução no prazo de cinco dias independentemente da garantia da execução ou da penhora.

Não cabe qualquer medida, uma vez que se operou a preclusão, pois já houve manifestação sobre a conta de liquidação.

Na sua manifestação, a ser feita em dez dias após a garantia do juízo, não há restrição de matéria, podendo ser discutido não só os cálculos, mas também a sentença de conhecimento.

Após a garantia da execução ou penhorados os bens, você poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação em cinco dias.

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