Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Técnico em Controle Interno - 2024 • FGV • 2024
ID 27297
Direito Constitucional Teoria da Constituição
FGV
Prefeitura de Abreu e Lima PE Técnico em Controle Interno 2024
De acordo com certa corrente teórica, a Constituição seria uma decisão concreta a respeito do Estado e dos seus contornos essenciais, distinguindo-se das leis constitucionais, normas que não apresentam importância similar, mas que são inseridas na Constituição para que tenham maior estabilidade. A narrativa acima trata da Constituição em seu sentido
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