Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - EPE - Administração Geral Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 25817 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais FGV EPE Administração Geral Administração 2024

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante. Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar

advertência, independentemente de prévia defesa.

multa, em montante limitado ao valor total garantia prestada.

multa, salvo em caso de reparação integral do dano causado pela contratada.

suspensão temporária de participação em licitação, por prazo não superior a 2 anos.

declaração de inidoneidade, por período não inferior a 3 anos.

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