Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - EPE - Advogado - 2024 • FGV • 2024

ID 30436 Direito Civil Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb FGV EPE Advogado 2024

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore , a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço. Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.

Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.

Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Civil

Mais questões de Direito Civil › Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb