Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental - 2024 • FGV • 2024

ID 30341 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV Prefeitura de Macaé RJ Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental 2024

As contratações públicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deverão se submeter às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a adoção de recursos de tecnologia da informação. Além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à

primeira linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico.

terceira linha de defesa, integrada pelo controle interno do próprio órgão ou entidade.

segunda linha de defesa, integrada pelo tribunal de contas.

primeira linha de defesa, integrada pelos agentes de licitação

segunda linha de defesa, integrada pelos agentes de licitação e pelas unidades de assessoramento jurídico.

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