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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal - 2024 • FGV • 2024

ID 32249 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional FGV Prefeitura de Nova Iguaçu RJ Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário. Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
A
eficácia integradora.
B
máxima efetividade.
C
presunção de constitucionalidade.
D
Unidade da Constituição.
E
correção funcional.
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