Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal - 2024 • FGV • 2024
ID 32254
Direito Administrativo Processo Administrativo
FGV
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024
pós o recebimento de uma denúncia anônima, a autoridade administrativa competente, constatada, preliminarmente, a verossimilhança do que fora alegado, instaurou um processo administrativo disciplinar em face de Caio, ao argumento de que este teria praticado falta disciplinar de natureza grave. Em assim sendo, tão logo tomara ciência dos fatos, o agente público contratou um advogado, o qual lhe explicou, detalhadamente, os regramentos aplicáveis ao referido procedimento, trazendo à discussão potenciais teses defensivas. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
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