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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ RJ - Direito - 2024 • FGV • 2024

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados. Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
A
fato atípico, cabendo apenas a responsabilização na seara administrativa.
B
abuso de autoridade.
C
peculato.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
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