Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - TJ RJ - Direito - 2024 • FGV • 2024
Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados. Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
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