Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ RJ - Mediador Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 27054 Direito Processual Civil Juizado Especial FGV TJ RJ Mediador Judiciário 2024

João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.

Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.

João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.

A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

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