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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ RJ - Mediador Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 29187 Direito Processual Penal Ação Penal FGV TJ RJ Mediador Judiciário 2024
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
A
pode ser celebrado mesmo sendo caso de arquivamento do inquérito policial.
B
pode ser proposto pelo juiz.
C
exige a confissão do investigado.
D
independe do cumprimento de condições.
E
é cabível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica.
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