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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Formação em Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 29253 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Formação em Direito 2024
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
não será cabível realizar o controle de constitucionalidade de tratado internacional.
B
não será cabível realizar o controle de legalidade de tratado internacional.
C
norma de tratado internacional não poderá modificar norma originária da Constituição da República.
D
controle de convencionalidade é o controle de constitucionalidade do tratado internacional.
E
tratado internacional poderá servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.
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