Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Formação em Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 29254 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Formação em Direito 2024

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões . Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.

é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.

é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.

é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

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