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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209343 Direito Constitucional Ministério Público FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitos individuais dos integrantes do grupo. O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
A
são insuscetíveis de serem tutelados pelo Ministério Público.
B
somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando são compreendidos na perspectiva coletiva.
C
somente podem ser defendidos de forma coletiva pelo próprio grupo, exigindo-se que sejam vinculados aos seus integrantes, devidamente individualizados.
D
somente podem ser tutelados pelo Ministério Público se forem indisponíveis ou, mesmo que não o sejam, quando a lesão, visualizada em seu conjunto, comprometer relevantes interesses sociais.
E
somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando imbricados com a dignidade da pessoa humana ou a necessidade de defesa da ordem jurídica, independentemente de juízos de valor quanto à sua indisponibilidade, ou não.
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