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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE GO - Ciências Contábeis - 2024 • FGV • 2024

ID 29472 Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados FGV TCE GO Ciências Contábeis 2024
Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, de modo a identificar se competiria a esse órgão processar e julgar mandado de segurança a ser impetrado contra autoridade estadual. Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que deveria pesquisar
A
no Código de Processo Civil.
B
na Constituição da República.
C
na Constituição do Estado Alfa.
D
na lei de organização e divisão judiciária.
E
em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
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