Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - TJ SC - Oficial de Justiça - 2024 • FGV • 2024
ID 27146
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
FGV
TJ SC Oficial de Justiça 2024
Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida, encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
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