Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SC - Oficial de Justiça - 2024 • FGV • 2024

ID 29675 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV TJ SC Oficial de Justiça 2024

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.

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