Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJ SC - Analista Jurídico - 2024 • FGV • 2024

ID 29723 Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública FGV TJ SC Analista Jurídico 2024

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:

impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;

impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;

penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

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