Questão pública

Questão de Filosofia do Direito

FGV - TJ SC - Assistente Social - 2024 • FGV • 2024

ID 27163 Filosofia do Direito Conceito de Direito FGV TJ SC Assistente Social 2024

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;

da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;

da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;

das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;

da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

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