Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - Câmara dos Deputados - Área XXII Reaplicação - 2024 • FGV • 2024
ID 27168
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
FGV
Câmara dos Deputados Área XXII Reaplicação 2024
No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:
I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase do processo penal.
II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Está correto o que se afirma em
I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase do processo penal.
II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Está correto o que se afirma em
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