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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29951 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024
Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados. De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
A
Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.
B
O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.
C
O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.
D
A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.
E
O Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.
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