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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente. Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Da decisão proferida no processo de Maria não caberá recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.
B
De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque se trata de decisão interlocutória.
C
Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não poderão suscitar conflito negativo de competência.
D
Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.
E
Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.
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