Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024
ID 29953
Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
FGV
Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024
Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente. Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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