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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29952 Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho FGV Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional. Trata-se do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
A
11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 40 e menos de 70 anos de idade.
B
no mínimo, 33 Ministros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
C
17 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
no mínimo, 7 Ministros, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
E
27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
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