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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 22333 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FGV PGM RJ Especialidade Direito 2025
No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital. Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
A
Justiça Comum, o que decorre do fato de a demanda estar associada à fase pré-contratual.
B
Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de Beta explorar atividade econômica em sentido estrito.
C
Justiça Comum, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública de Alfa .
D
Justiça do Trabalho, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública indireta de Alfa .
E
Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de a relação jurídica de Maria ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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