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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29956 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho FGV Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024
O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência. Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.
B
O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.
C
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.
D
O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
E
É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.
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