Questão pública
Questão de Direito Tributário
FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024
ID 29984
Direito Tributário Competência Tributária
FGV
Câmara dos Deputados Área IV Reaplicação 2024
O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil. A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir
I. impostos municipais;
II. taxas;
III. contribuições de melhoria;
IV. contribuições para iluminação pública;
V. contribuições para o regime próprio de previdência. Estão corretos os itens:
I. impostos municipais;
II. taxas;
III. contribuições de melhoria;
IV. contribuições para iluminação pública;
V. contribuições para o regime próprio de previdência. Estão corretos os itens:
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