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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - ADAB - Defesa Sanitária e Inspeção Animal - 2024 • FGV • 2024

ID 27223 Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia FGV ADAB Defesa Sanitária e Inspeção Animal 2024
De acordo com a Lei nº 7.439, de 1999, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), os membros do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária são nomeados
A
pelo Presidente da República.
B
pelo Governador do Estado.
C
pelo Ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
D
pelo Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
E
pelo Ministério da Saúde.
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