Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FGV - ENAM - ENAM 2024 2 - 2024 • FGV • 2024
O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
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