QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208806 Direito Processual Civil Pressupostos Processuais e Condições da Ação FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026
Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Por força da coisa julgada, o Juiz de Direito deverá extinguir a segunda ação sem resolução do mérito.
B
Trata-se de hipótese de continência, visto que a segunda ação é mais abrangente que a primeira.
C
O Magistrado deverá intimar a autora para que exerça o direito de opção por uma das demandas, em 15 dias úteis.
D
O Magistrado deve reconhecer a existência de conexão, determinando a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias.
E
A repetição da ação caracteriza litispendência, devendo o segundo processo ser extinto sem resolução do mérito.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta