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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209365 Direito Processual Civil Desconsideração da Personalidade Jurídica FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face da sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a pessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nos órgãos de registro e não possui ativos financeiros para satisfazer o crédito. Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão é válida, uma vez que o encerramento irregular da sociedade empresária autoriza a desconsideração de ofício pelo magistrado para garantir a satisfação do credor.
B
Trata-se de decisão nula, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, sendo vedada a sua decretação de ofício.
C
A instauração do incidente é vedada no cumprimento de sentença, podendo o magistrado tão apenas determinar o redirecionamento da execução se houver prova documental da inexistência de bens da pessoa jurídica.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez instaurado, não suspenderá o processo principal, devendo a execução prosseguir normalmente contra a empresa.
E
Contra a decisão que resolver o incidente na fase de execução, o recurso cabível será a apelação, tendo em vista o caráter terminativo da decisão em relação aos sócios.
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