Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Procurador - 2024 • FGV • 2024
ID 27618
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional
FGV
Prefeitura de Macaé RJ Procurador 2024
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais. Essa assertiva é compatível com
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