Questão pública
Questão de Direito Tributário
FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Procurador - 2024 • FGV • 2024
O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Município XYZ requereu o redirecionamento da execução fiscal contra João, que não era sócio de ABC, mas que detinha poderes de administração na data em que presumida a dissolução irregular. Nos embargos à execução fiscal opostos, João requereu a sua exclusão do polo passivo da execução, pois não era administrador de ABC quando ocorrido o fato gerador do ISS. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.